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Municípios podem falir com o bloqueio do fundo de participação

Prefeitos deixaram de pagar as parcelas das renegociações de dívidas Neste mês de abril, seis prefeituras do Acre começam com os cofres vazios. A Receita Federal bloqueou R$ 1, 1 milhão do Fundo de Participação dos municípios – FPM, depois que os prefeitos deixaram de pagar as parcelas referentes às renegociações de dívidas. Os municípios correm o risco de perder as outras duas parcelas e não conseguirem pagar a folha de pagamento e os fornecedores. Para Assis Brasil, Jordão e Capixaba, o bloqueio para cada um foi de R$ 118,694.00; Porto Acre R$ 197,824.00; Senador Guiomard R$ 237,388.00 e Sena Madureira R$ 356,000.00. Desde janeiro, essas prefeituras estão com perda de receita do FPM. O governo federal está colocando em prática a lei 12.810, aprovada em 2012. Os municípios tiveram a chance de renegociar todas as dívidas, mas quem deixasse de pagar as parcelas sofreria o bloqueio dos recursos federais.  Mesmo sabendo desse detalhe, os seis prefeitos  deram calote nas parcelas,

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