Municípios podem falir com o bloqueio do fundo de participação
Prefeitos deixaram de pagar as parcelas das
renegociações de dívidas
Neste mês de abril,
seis prefeituras do Acre começam com os cofres vazios. A Receita Federal
bloqueou R$ 1, 1 milhão do Fundo de Participação dos municípios – FPM, depois
que os prefeitos deixaram de pagar as parcelas referentes às renegociações de
dívidas.
Os municípios
correm o risco de perder as outras duas parcelas e não conseguirem pagar a
folha de pagamento e os fornecedores. Para Assis Brasil, Jordão e Capixaba, o
bloqueio para cada um foi de R$ 118,694.00; Porto Acre R$ 197,824.00; Senador
Guiomard R$ 237,388.00 e Sena Madureira R$ 356,000.00.
Desde janeiro,
essas prefeituras estão com perda de receita do FPM. O governo federal está
colocando em prática a lei 12.810, aprovada em 2012. Os municípios tiveram a
chance de renegociar todas as dívidas, mas quem deixasse de pagar as parcelas
sofreria o bloqueio dos recursos federais. Mesmo sabendo desse detalhe,
os seis prefeitos deram calote nas parcelas, e agora o município não vai
receber o recurso mais importante: o FPM.
As finanças desses
municípios podem parar. O funcionalismo pode ficar sem os salários. Em janeiro,
por exemplo, Assis Brasil teve todas as parcelas bloqueadas.
Para piorar a crise
econômica, a partir de maio, os valores do FPM começam a cair gradativamente
até o mês de outubro. Muitas prefeituras começaram a cortar despesas e
enxugar a folha de pagamento.
O prefeito de
Senador Guiomard, James Gomes, demitiu parte dos secretários, baixou salários,
inclusive, o dele, mas não acertou a dívida com a Receita Federal. Para
completar a falta de recursos, por causa da cheia do rio Madeira, o estado vai
ter uma queda na arrecadação do ICMS, consequentemente atinge todos os
municípios. Não é a toa que tem gestor ameaçando deixar a prefeitura.
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